Termos do serviço

Informação geral

Este site é gerido pela Cavaier AB («Cavaier», «nós» ou «nosso»), sociedade registada na Suécia (org. nr 559267-9541, N.º de IVA SE559267954101), Birger Dahlerus Väg 12, 176 69 Järfälla, Suécia. Disponibilizamos-te este site, com todas as informações, ferramentas e serviços que oferece, desde que aceites as condições, políticas e avisos aqui indicados.

Ao visitares o nosso site ou fazeres compras nele, utilizas o nosso «Serviço» e aceitas estes termos e condições («Termos»), incluindo as políticas adicionais para que remetem (como a nossa política de devoluções, reembolsos e direitos do consumidor e a nossa política de privacidade). Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site. Lê-os com atenção. Se não concordares, não utilizes o site.

Estes Termos aplicam-se às encomendas feitas em cavaier.com e nos nossos domínios nacionais. Não se aplicam às encomendas feitas em us.cavaier.com (Estados Unidos), que tem as suas próprias condições.

A nossa loja está alojada na Shopify Inc., que fornece a plataforma de comércio eletrónico através da qual te vendemos os nossos produtos.

Os teus direitos enquanto consumidor

Se és consumidor (uma pessoa que atua para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional), tens direitos legais imperativos que não podem ser excluídos nem limitados por estes Termos. Em particular:

• Tens um direito de livre resolução (UE/EEE) ou de cancelamento (Reino Unido) e uma garantia legal para bens defeituosos, conforme descrito na nossa política de devoluções, reembolsos e direitos do consumidor.
• Manténs a proteção da legislação imperativa de consumo do país onde vives.

Nada nestes Termos elimina ou reduz estes direitos. Se alguma cláusula contrariar a legislação imperativa de consumo que te seja aplicável, prevalece essa legislação e a cláusula só se aplica na medida permitida.

Cláusula 1 – Condições da loja online

Ao utilizares o Serviço, confirmas que tens pelo menos 18 anos (a maioridade na Suécia) ou que tens o consentimento da tua mãe, do teu pai ou do teu tutor para usar o site. Não vendemos conscientemente a menores sem esse consentimento; uma encomenda feita por um menor sem consentimento pode ser cancelada, e a mãe, o pai ou o tutor pode contactar-nos para anular a compra.

Não podes usar os nossos produtos para fins ilícitos, infringir as leis do teu país (incluindo direitos de autor) nem transmitir código malicioso. O incumprimento destes Termos pode levar à cessação do teu acesso ao Serviço.

Cláusula 2 – Condições gerais

Reservamo-nos o direito de recusar ou interromper o serviço por motivos legítimos (como suspeita de fraude, utilização ilícita ou incumprimento destes Termos). Compreendes que o teu conteúdo (exceto os dados do cartão, que são sempre encriptados durante a transmissão) pode ser transferido sem encriptação através de redes e adaptado a requisitos técnicos. Comprometes-te a não reproduzir, copiar, vender nem explorar qualquer parte do Serviço sem a nossa autorização por escrito.

Cláusula 3 – Exatidão da informação

O conteúdo deste site é disponibilizado a título informativo e pode nem sempre estar completo ou atualizado. Podemos atualizar o site a qualquer momento, embora não sejamos obrigados a fazê-lo. Isto não afeta as nossas obrigações para contigo enquanto consumidor, incluindo a exatidão da informação que a lei nos obriga a fornecer-te antes da tua encomenda.

Cláusula 4 – Preços e alterações ao Serviço

Os preços podem mudar ao longo do tempo; no entanto, o preço aplicável à tua encomenda é o que é mostrado no momento em que a fazes. O preço total, com os impostos aplicáveis, e eventuais custos de envio são-te mostrados antes de concluíres a encomenda. Consoante o teu país, os impostos ou custos de importação podem estar incluídos no preço ou ser acrescentados ao finalizar a compra ou na entrega. Podemos alterar ou deixar de oferecer produtos ou partes do Serviço. Se já fizeste uma encomenda, qualquer alteração à mesma rege-se pela cláusula sobre erros e pelos teus direitos legais.

Cláusula 5 – Produtos

Procuramos mostrar as cores e imagens dos nossos produtos com a maior fidelidade possível, mas não podemos garantir que o teu ecrã as reproduza com exatidão. Os produtos podem ter stock limitado e estão sujeitos à nossa política de devoluções, reembolsos e direitos do consumidor. Podemos limitar a venda dos nossos produtos a determinadas pessoas, regiões ou países em casos concretos.

Cláusula 6 – Faturação e dados da conta

Podemos recusar uma encomenda ou, por motivos legítimos, limitá-la ou cancelá-la (por exemplo, se parecer feita por um revendedor, se houver suspeita de fraude ou um erro de preço). Se alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos contactar-te através dos dados que nos forneceste e reembolsamos qualquer valor pago por uma encomenda cancelada. Comprometes-te a fornecer dados de compra e de conta atuais, completos e corretos.

Cláusula 7 – Ferramentas opcionais e serviços de terceiros

Podemos dar-te acesso a ferramentas de terceiros que não controlamos, disponibilizadas «tal como estão». Não somos responsáveis pela utilização que fazes de ferramentas opcionais de terceiros; consulta as condições do respetivo fornecedor.

Cláusula 8 – Links para terceiros

O nosso Serviço pode incluir links para sites de terceiros que não controlamos. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem pelas suas práticas. Revê as respetivas políticas antes de fazeres qualquer operação com eles. Isto não limita os teus direitos legais perante nós relativamente aos produtos que te vendemos.

Cláusula 9 – Comentários e contributos dos utilizadores

Se nos enviares comentários, ideias ou sugestões, aceitas que os possamos usar sem restrições nem compensação e que não somos obrigados a mantê-los confidenciais. Os teus comentários não podem ser ilícitos, violar direitos de terceiros nem conter código malicioso, e não podes fazer-te passar por outra pessoa. És responsável pelos teus comentários.

Cláusula 10 – Dados pessoais

O envio de dados pessoais através da loja rege-se pela nossa política de privacidade, que explica como recolhemos, usamos e protegemos os teus dados e quais são os teus direitos ao abrigo do RGPD.

Cláusula 11 – Erros, inexatidões e omissões

Ocasionalmente, a informação do site pode conter erros em descrições, preços, promoções ou disponibilidade. Se uma encomenda for afetada por um erro evidente ou manifesto (por exemplo, um preço claramente incorreto), podemos corrigi-lo ou cancelar a encomenda e reembolsar-te o valor total, mesmo depois de a encomenda ter sido feita. Não cancelamos uma encomenda apenas porque um preço mudou depois. Isto não afeta os teus direitos legais.

Cláusula 12 – Utilizações proibidas

Não podes usar o site nem o seu conteúdo: para fins ilícitos; para incitar outras pessoas a praticar atos ilícitos; para infringir leis ou regulamentos aplicáveis; para violar direitos de propriedade intelectual; para assediar, insultar ou discriminar alguém; para fornecer informações falsas; para carregar código malicioso; para recolher dados pessoais de outras pessoas; para spam ou scraping; para fins obscenos; nem para interferir com a segurança do Serviço. Podemos pôr fim à tua utilização do Serviço em caso de utilização proibida.

Cláusula 13 – Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

Salvo indicação expressa em contrário e sem prejuízo dos teus direitos imperativos enquanto consumidor, o Serviço e os produtos fornecidos através dele são disponibilizados sem garantias de qualquer tipo, na máxima medida permitida por lei. Não garantimos que o Serviço funcione sem interrupções, de forma segura ou sem erros.

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais resultantes da utilização do Serviço.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade quando fazê-lo seja ilícito. Isto inclui a responsabilidade por morte ou lesões causadas por negligência nossa, por fraude, por produtos defeituosos nos termos da legislação aplicável de responsabilidade pelo produto, pelo incumprimento das garantias legais aplicáveis aos bens vendidos a consumidores e qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei que te seja aplicável. Para os consumidores, as limitações desta cláusula só se aplicam na medida em que a legislação imperativa de consumo o permita e não afetam os teus direitos legais.

Cláusula 14 – Indemnização

Se fores um utilizador profissional, aceitas indemnizar e isentar de responsabilidade a Cavaier AB e os seus administradores, colaboradores e parceiros perante qualquer reclamação resultante do teu incumprimento destes Termos ou da violação de qualquer lei ou direito de terceiros. Esta indemnização não se aplica aos consumidores para além do permitido por lei.

Cláusula 15 – Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada ilícita ou inaplicável, será aplicada na máxima medida permitida e as restantes disposições continuarão em vigor.

Cláusula 16 – Cessação

Estes Termos vigoram até que tu ou nós lhes ponhamos fim. Podes pôr-lhes fim a qualquer momento deixando de usar o site. Podemos cancelar ou suspender o acesso se não cumprires estes Termos, sem prejuízo dos valores devidos até esse momento. As obrigações assumidas antes da cessação mantêm-se.

Cláusula 17 – Acordo integral

Estes Termos e as políticas para que remetem constituem o acordo integral entre ti e nós sobre o Serviço e substituem qualquer acordo anterior, sem que nada do disposto nesta cláusula prevaleça sobre os teus direitos legais imperativos enquanto consumidor.

Cláusula 18 – Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação sueca. Se és consumidor, beneficias também das disposições imperativas da lei do país onde vives, e nada nestes Termos te priva dessa proteção. Os litígios podem ser submetidos às entidades de resolução alternativa de litígios indicadas na nossa política de devoluções, reembolsos e direitos do consumidor.

Cláusula 19 – Alterações a estes Termos

Podes consultar a versão em vigor destes Termos nesta página a qualquer momento. Podemos atualizá-los publicando aqui as alterações. As alterações aplicam-se às encomendas feitas após a sua publicação e não reduzem retroativamente os teus direitos sobre uma encomenda já feita.

Cláusula 20 – Bens defeituosos e garantia legal

Os bens vendidos a consumidores beneficiam das garantias legais obrigatórias, nomeadamente a de corresponderem à descrição e terem uma qualidade satisfatória. Os teus direitos perante bens defeituosos ou não conformes (reparação, substituição, redução do preço ou reembolso) são descritos em pormenor na nossa política de devoluções, reembolsos e direitos do consumidor. Estes direitos legais não podem ser excluídos e não são limitados por nenhuma outra disposição destes Termos.

Cláusula 21 – Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo o nome e o logótipo «Cavaier», as imagens de produto e de estilo de vida, os textos, os gráficos e o design das joias e do site, é propriedade da Cavaier AB ou é usado sob licença, e está protegido pela legislação de marcas, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

A marca nominativa «Cavaier» e o logótipo Cavaier são marcas da União Europeia registadas, propriedade da Cavaier AB:

• Marca nominativa «Cavaier»: marca da UE n.º 019085852
• Marca figurativa (logótipo): marca da UE n.º 019040981

Não podes copiar, reproduzir, distribuir, vender nem usar de qualquer outra forma o nosso nome, logótipo, designs, imagens ou outro conteúdo, total ou parcialmente, sem a nossa autorização prévia por escrito. Nada neste site te concede qualquer licença ou direito de usar a nossa propriedade intelectual. Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos.

Cláusula 22 – Contactos

As perguntas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

Cavaier AB Birger Dahlerus Väg 12, 176 69 Järfälla, Suécia N.º de registo: 559267-9541 N.º de IVA: SE559267954101 E-mail: info@cavaier.com

Última atualização: 23 de novembro de 2024