Política de reembolso
Devoluções, reembolsos e direitos do consumidor
Esta política aplica-se às encomendas feitas nas nossas lojas online: cavaier.com e os nossos domínios nacionais (por exemplo, cavaier.nl). Não se aplica às encomendas feitas em us.cavaier.com (Estados Unidos), que tem as suas próprias condições e a sua própria política de devoluções.
Os direitos aqui descritos são dos consumidores, ou seja, pessoas singulares que compram para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional. As compras entre empresas não estão abrangidas por estes direitos.
Os teus direitos dependem do país a partir do qual fazes a encomenda. O direito de livre resolução (secção 1) e a garantia legal na UE/EEE (secção 4) aplicam-se aos consumidores que compram a partir de um país da UE ou do EEE. Os clientes da Austrália, da Nova Zelândia e de outros países têm os direitos indicados na secção 4 ou, na sua falta, os que lhes sejam conferidos pela legislação imperativa de consumo do seu próprio país.
Estas condições regem-se pela legislação sueca, uma vez que a Cavaier AB tem sede na Suécia. Se a legislação imperativa de consumo do teu país de residência te oferecer uma proteção maior, essa proteção continua a aplicar-se; e se as nossas condições forem diferentes dos teus direitos legais, prevalecem os teus direitos legais.
1. Direito de livre resolução – UE e EEE (14 dias)
Se és consumidor na UE ou no EEE e compras à distância, tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Início do prazo. O prazo de 14 dias começa no dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado que não seja o transportador, adquires a posse física dos bens. Se a encomenda for entregue em várias remessas, começa no dia em que recebes o último artigo.
Como exercer o direito. Antes do fim dos 14 dias, comunica-nos a tua decisão através de uma declaração inequívoca: escreve para info@cavaier.com indicando o número da encomenda e o teu código postal, ou utiliza o nosso modelo de formulário de livre resolução (disponível no nosso site). O prazo é cumprido se enviares a tua comunicação antes de terminar.
Também podes exercer o teu direito de livre resolução diretamente na nossa página Resolver a compra. O prazo é cumprido se enviares a tua comunicação antes de terminar o prazo de livre resolução.
Devolução dos bens. Depois de nos informares, tens de devolver os bens no prazo de 14 dias. Os custos diretos da devolução ficam a teu cargo (consulta a secção 3, que também regula os custos aduaneiros nas devoluções a partir de fora da UE).
Estado dos bens. Só és responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
O teu reembolso. Reembolsamos todos os pagamentos recebidos pela encomenda devolvida, incluindo os custos de envio normal, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos informas da tua decisão de resolução. Se escolheste um envio mais caro do que o nosso envio normal, só reembolsamos o custo do envio normal. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até apresentares prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que usaste, sem custos para ti. Se devolveres apenas parte de uma encomenda, os custos de envio não são reembolsados.
2. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica a:
- Bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega. Isto inclui brincos de botão e pendentes entregues numa embalagem higiénica selada; se o selo estiver intacto, o artigo pode ser devolvido.
- Bens produzidos segundo as tuas especificações ou claramente personalizados.
3. Custos de devolução (livre resolução)
Nas devoluções por livre resolução, és tu que organizas e pagas o envio. Podes escolher a transportadora que quiseres e pagar-lhe diretamente; não fornecemos etiquetas de devolução nem reembolsamos os custos de envio da devolução. Recomendamos um envio com seguro e seguimento, para poderes provar o envio e estares protegido em caso de perda, e pedimos-te que nos envies o número de seguimento quando iniciares a devolução.
Se devolveres a partir de fora da UE, também ficam a teu cargo os direitos aduaneiros, o IVA de importação e os custos de desalfandegamento ou de processamento da devolução. Declara a encomenda como devolução e indica-o claramente. As encomendas que cheguem com estes custos por pagar podem ser recusadas. Isto não se aplica a bens defeituosos ou errados, que se regem pela secção 4.
Podemos reduzir o teu reembolso pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Não cobramos taxas de gestão, processamento ou reposição de stock.
4. Bens defeituosos ou errados
Se um artigo tiver defeito, chegar danificado, estiver mal descrito ou não for o que encomendaste, tens direito a uma solução. Este direito é independente do direito de livre resolução e aplica-se independentemente das regras acima. Os teus direitos concretos dependem do país a partir do qual compras.
UE e EEE. Tens uma garantia legal de pelo menos 2 anos a contar da entrega; se a lei do teu país de residência previr um prazo mais longo, aplica-se esse prazo. Presume-se que os defeitos que surjam nos primeiros 2 anos já existiam no momento da entrega, salvo se provarmos o contrário. Podes escolher gratuitamente entre a reparação e a substituição, salvo se a opção escolhida for impossível ou desproporcionada face à outra. Se a reparação ou a substituição não for possível, não for feita num prazo razoável ou não resolver o defeito, tens direito a uma redução proporcional do preço ou a resolver o contrato e obter o reembolso.
Austrália. Os nossos bens incluem garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Australian Consumer Law. Em caso de falha grave, tens direito a substituição ou reembolso e a uma indemnização por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Tens também direito à reparação ou substituição se os bens não tiverem uma qualidade aceitável e a falha não for grave.
Nova Zelândia. Os nossos bens incluem as garantias da Consumer Guarantees Act 1993, nomeadamente a de terem qualidade aceitável, serem adequados ao fim a que se destinam e corresponderem à descrição. Estas garantias não podem ser excluídas. Em caso de falha menor, podemos reparar, substituir ou reembolsar; em caso de falha grave, podes escolher entre substituição ou reembolso.
Outros países. Tens direito às soluções previstas na legislação imperativa de consumo do teu país.
Como reclamar. Comunica-nos o defeito num prazo razoável a partir do momento em que o detetes. Escreve para info@cavaier.com com o número da encomenda e uma descrição do defeito (as fotografias ajudam-nos a avaliá-lo depressa). Se o defeito for confirmado, não pagas nada: nós assumimos os custos de devolução e a solução.
5. Envios não levantados ou recusados
Se uma encomenda for recusada ou não for levantada e nos for devolvida, reembolsamos o valor descontando apenas os custos em que efetivamente incorremos. Não aplicamos penalizações nem taxas fixas.
- Clientes da UE/EEE. A recusa ou o não levantamento é considerado exercício do direito de livre resolução. Reembolsamos o preço pago e os custos de envio normal, descontando apenas o custo real do transporte de regresso.
- Clientes dos restantes países. Reembolsamos o preço dos bens e podemos descontar os custos de envio, o custo real do transporte de regresso e os direitos aduaneiros, custos de importação ou de processamento efetivamente gerados.
6. Reembolsos
Quando recebemos uma devolução, confirmamos por e-mail. Em caso de livre resolução (UE/EEE), reembolsamos no prazo de 14 dias indicado na secção 1, descontando apenas uma eventual depreciação nos termos da secção 3. Em caso de reclamação por defeito, aplicamos a solução acordada assim que o defeito é confirmado. Todos os reembolsos são feitos no teu meio de pagamento original, sem custos para ti.
7. Como iniciar uma devolução ou reclamação
Escreve para info@cavaier.com com o número da encomenda, o teu código postal e o teu pedido (livre resolução ou reclamação por defeito). Confirmamos a morada de devolução e os passos seguintes.
Não envies nada até confirmarmos a morada. Em algumas devoluções podemos acordar uma alternativa ao envio, por exemplo um reembolso sem devolução ou a devolução para uma morada local. Confirmamos qualquer acordo deste tipo por escrito antes de enviares alguma coisa.
Depois de enviares a devolução, manda-nos o número de seguimento.
8. Resolução de litígios
Se não conseguirmos resolver um litígio diretamente, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Uma vez que a Cavaier AB está estabelecida na Suécia, a entidade competente para as reclamações contra nós é a Comissão Nacional Sueca de Reclamações de Consumo (Allmänna reklamationsnämnden, ARN), Box 174, 101 23 Stockholm, www.arn.se.
Se és consumidor noutro país da UE/EEE, a rede de Centros Europeus do Consumidor (CEC) ajuda-te gratuitamente nas compras transfronteiriças e encaminha-te para a entidade adequada (www.eccnet.eu). Fora da UE/EEE, podes dirigir-te à autoridade de defesa do consumidor ou ao serviço de resolução de litígios do teu país.
Dados da empresa
Cavaier AB, Birger Dahlerus Väg 12, 176 69 Järfälla N.º de registo / N.º de IVA: 559267-9541 / SE559267954101 E-mail: info@cavaier.com
Última atualização: 17/04/2023.